PORTARIA SOF/MPO Nº 237, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Alteração da Portaria SOF/MPO Nº 62, de 3 de junho de 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e alterações posteriores, e pela Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SOF/MPO Nº 62, de 3 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º .....................................................................................................................
...................................................................................................................................
IX-A - celebrar contratos e termos de execução descentralizada quando envolverem programações relacionadas ao exercício das atividades finalísticas no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal;
......................................................................................................................... "(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAYTON LUIZ MONTES